Serviços

Administrativo e Contratação Pública

Nesta área de prática contamos com uma equipa de advogados com vasta experiência e conhecimento no direito público ou administrativo e na contratação pública. Estamos habilitados a prestar aconselhamento especializado no âmbito do direito público em geral e, bem assim, em áreas especificas como o urbanismo, obras públicas e particulares, ambiente, domínio público, recursos hídricos, licenciamento de actividades económicas, entre outras.

A nossa equipa apoia frequentemente o Estado, autarquias locais, institutos públicos e empresas municipais, mas também privados, designadamente no âmbito de procedimentos concursais.

Para além do aconselhamento jurídico nas áreas do administrativo e contratação pública, a nossa equipa está igualmente apta a representar os clientes em procedimentos concursais, contra-ordenacionais, expropriações e nas fases de pré-contencioso e contencioso junto dos tribunais administrativos.

  • Autarquias locais

  • Contratação pública

  • Urbanismo e ambiente

  • Contencioso administrativo (impugnação de actos administrativos, acções de responsabilidade civil, providências cautelares)

  • Contra-ordenações

  • Expropriações

  • Licenciamentos
Onde estamos
Rua 5 de Outubro, 446-466
4100 173 Porto. Portugal
Contactos
T. +351 226 076 020
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