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Prova Testemunhal em Processo Penal

CCSM, Prova Testemunhal em Processo Penal
Nuno Brandão, Sócio na CCSM, publicou o Ebook “Prova Testemunhal em Processo Penal”, texto de apoio ao estudo da unidade curricular de Direito Processual Penal II, do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2025).

Entre outras questões, a publicação aborda os direitos e deveres das testemunhas, os impedimentos para testemunhar, as recusas fundadas em vínculos familiares e em segredo profissional, o depoimento indirecto, as declarações para memória futura e a valoração da prova em caso de palavra contra palavra.

CCSM, Prova Testemunhal em Processo Penal
Consulte o Ebook neste link.


Nuno Brandão, Advogado.

* A presente comunicação tem efeito meramente informativo, não constituindo o seu conteúdo uma solução para resolução de situações concretas, nem o devido aconselhamento jurídico. O leitor deve procurar aconselhamento jurídico adequado para cada caso concreto. Não é permitida a cópia, reprodução, divulgação e/ou distribuição, em partes ou na integra, desta comunicação sem consentimento prévio.

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